Foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, resolução que dispõe sobre a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Com a temática "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades”, a Conferência será realizada em outubro de 2015.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) e secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH/PR), Biel Rocha, explicou que o debate tem o objetivo de sensibilizar as instituições, a sociedade e os próprios idosos sobre a importância da sua participação ativa no meio social. “É importante que a pessoa idosa seja protagonista na efetivação dos seus direitos. Nosso objetivo é romper com os preconceitos de que o idoso é inativo ou incapaz”, afirmou.

A recomendação do CNDI é de que as Conferências municipais sejam realizadas até dezembro de 2014 e as estaduais e distrital até julho de 2015, nas quais serão escolhidos e indicados os delegados que irão participar da etapa nacional.

A Comissão Organizadora tem o prazo de trinta 30 dias para elaboração do Regimento Interno e das Orientações Básicas para a realização das Conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.

A última Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa foi realizada em novembro de 2011. O tema central em debate foi o “Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.

 

Dispõe sobre a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CNDI, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, e tendo em vista deliberação qualificada do Plenário do Conselho, resolve:

Art. 1º Definir o mês de outubro de 2015 para a realização da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º Recomendar aos estados e municípios a realização das Conferências, nos períodos que seguem:

I - etapa municipal - até dezembro de 2014

II - etapa estadual e distrital - até julho de 2015

III - etapa nacional - outubro de 2015

Art. 3º Estabelecer para as Conferências municipais, esta-duais, distrital e nacional o tema "Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa - Por um Brasil de Todas as Idades".

Art. 4º Constituir a Comissão Organizadora, sob a coor-denação da Vice-Presidência e da Coordenação Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, que se responsabilizará pelas orien-tações necessárias a viabilização das Conferências nas etapas mu-nicipal, estadual, distrital e nacional, composta pelas seguintes instituições Conselheiras:

I - Titulares:

a) Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia

b) Ordem dos Advogados do Brasil

c) Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência.

d) Ministério da Previdência Social

e) Ministério da Saúde

II - Suplentes:

a) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

b) Ministério das Cidades

c) Ministério da Cultura

d) Confederação Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas

e) Associação Nacional de Gerontologia.

Art. 5º A Comissão Organizadora terá o prazo de trinta (30) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, para elaboração do Regimento Interno e das Orientações Básicas para a realização das Conferências municipais, estaduais, distrital e nacional.

Paragrafo Único - Poderão ser convidados a contribuir com a Comissão, especialistas, assessores e consultores de reconhecida competência.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL DOS SANTOS ROCHA