O Idoso no Paraná

O crescimento da população idosa, apontado em estudos recentes, demonstra que pessoas com mais de 60 anos - 23,5 milhões dos brasileiros - somam mais que o dobro registrado no início da década de 1990 e que, dentro de um quarto de século, o Brasil deverá ter a 6ª maior população do mundo de cidadãos com mais de 60 anos.

 

População de pessoas idosas no Brasil

 


O Estado do Paraná segue o mesmo padrão acelerado de envelhecimento populacional. O último Censo do IBGE (2010) indica que o Estado tem 1.316.554 de habitantes com mais de 60 anos, representando 11,2% da população paranaense total.
Assim, o processo de envelhecimento pelo qual passa a população brasileira nos conduz a fortalecer, com a máxima agilidade, políticas públicas de proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

 

 

 

Políticas Públicas para uma população idosa em crescimento

No Brasil, o Sistema de Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa é amparado por diversos documentos legais e planos de ação política. No plano nacional, além das garantias constitucionais, destacam-se a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do idoso, além de inúmeros políticas e planos setoriais, tais como a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (2006).

A Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) reafirmam a necessidade da construção de políticas intersetoriais, capazes de contemplar as necessidades da pessoa idosa e prover seu bem estar em plenitude, garantindo não somente o seu acesso às políticas, mas sobretudo favorecendo a participação ativa em seu contexto social.

Muito além da meia-entrada, das vagas preferenciais, do atendimento prioritário e da passagem gratuita no ônibus, o Estatuto do Idoso prevê garantias e direitos fundamentais ainda pouco conhecidos dos cidadãos – tanto os diretamente beneficiados quanto os que devem trabalhar pelo cumprimento da lei.
 

 

 

 

A Política Estadual dos Direitos do Idoso

No Paraná, a Política Estadual dos Direitos do Idoso, criada por meio da Lei 11863/1997, tem por objetivo assegurar os direitos da pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

No mesmo ato foi instituído o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), órgão colegiado, permanente, composto pela sociedade civil e pelo Estado, pelo princípio da paridade, com caráter deliberativo, fiscalizador e consultivo para a execução das políticas de defesa dos direitos da pessoa idosa.

A atuação e função relevante do Conselho é, primordialmente, a defesa dos direitos dos idosos, congregando e conjugando esforços dos órgãos públicos, entidades privadas e grupos organizados em favor da plena inserção da pessoa idosa na vida socioeconômica, política e cultural do Estado do Paraná, eliminando toda a forma de preconceito.
 

 

 

Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FIPAR)

Instituído pela Lei Estadual n° 16732/2010, trata-se de instrumento de natureza contábil, com a finalidade de captar, repassar e aplicar recursos financeiros na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa idosa no âmbito do Estado do Paraná.

Os recursos financeiros captados serão gerenciados pela Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS), instituição a que está vinculado o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), cabendo ao seu colegiado a deliberação sobre a sua aplicação.
As fontes de recursos do fundo são basicamente: recursos públicos que lhes forem destinados, recursos consignados no Orçamento Estadual; contribuições de governos e organismos internacionais; e as doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda
Para efeito de doação ao Fundo Estadual do Idoso, a legislação estabelece à pessoa jurídica o limite máximo de 1% para dedução do Imposto de Renda devido e, no caso do contribuinte pessoa física, o percentual máximo de dedução é de 6%.

Seu Imposto por uma Boa Causa
A utilização dos recursos do Fundo terá como base o plano de ação anual, com programas prioritários na área do envelhecimento a serem implementados no âmbito da política de promoção, proteção, defesa dos direitos do idoso, bem como na ampliação e melhoria dos serviços de atendimento prestados.
 

 

 

Serviços de Atendimento à Pessoa Idosa

A violência contra à pessoa idosa não se manifesta apenas em agressões físicas, mas, também, em sua vertente psicológica, como negligência e discriminação, ou ainda, em apropriação de dinheiro e abandono.

 

Tipos de Violência




Disque Idoso Paraná: serviço telefônico com alcance em todo o território paranaense para informações, orientações, denúncias, sugestões e elogios, à disposição da população, para atendimento mediante ligações gratuitas e sigilosas.

 

Disque Idoso Paraná – 0800- 41- 0001
disqueidoso@seds.pr.gov.br


Dar visibilidade à Política Estadual dos Direitos do Idoso, mobilizar e ampliar o nível de informação da sociedade sobre os direitos e garantias a eles conferidos são aspectos essenciais para garantir uma vida digna e de respeito à pessoa idosa.

 

 

 

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